Skip to main content
Índia

Proteção de dados e conformidade regulatória na Índia

Navegue pela DPDP Act e pelo cenário regulatório em evolução da Índia

A economia digital da Índia está crescendo rapidamente, trazendo novas oportunidades ao lado de obrigações em evolução para as organizações que coletam, tratam, armazenam ou de outra forma lidam com dados pessoais. As empresas que operam na Índia precisam compreender o marco de privacidade aplicável, os requisitos de cibersegurança, as regulamentações setoriais e as expectativas regulatórias.

A RegulatoryBridge ajuda as organizações a navegar pelo cenário regulatório da Índia por meio de avaliações de conformidade, suporte em privacidade e proteção de dados, pesquisa regulatória, planejamento de implementação e coordenação de conformidade internacional.

Regulatory Compliance in India

India's regulatory framework includes national privacy legislation alongside cybersecurity requirements and sector-specific obligations. Depending on the nature of their activities, organisations may also need to consider requirements issued by regulators such as the Reserve Bank of India (RBI), Securities and Exchange Board of India (SEBI), Insurance Regulatory and Development Authority of India (IRDAI), and other competent authorities.

The requirements applicable to an organisation depend on its activities, sector, processing operations, and regulatory status.

Key compliance areas include

  • Data Fiduciary responsibilities: Determine whether the organisation acts as a Data Fiduciary or Data Processor and document the resulting responsibilities.
  • Consent and notice management: Evaluate how consent is obtained, recorded, and withdrawn, and how notices are presented to Data Principals.
  • Data Principal rights: Establish processes for handling access, correction, erasure, grievance redressal and nomination requests.
  • Personal data breach management: Maintain processes for identifying, assessing, documenting and responding to personal data breaches.
  • Children's personal data: Assess the requirements applicable to processing children's personal data, including verifiable consent.
  • Significant Data Fiduciaries: Assess whether the organisation may be notified as a Significant Data Fiduciary and the additional obligations that follow.
  • Cybersecurity and incident reporting: Review obligations under the Information Technology Act and the CERT-In directions.
  • Sector-specific compliance: Identify additional requirements issued by the RBI, SEBI, IRDAI and other competent authorities.

One compliance partner. India regulatory awareness. A connected global compliance strategy.

Key Regulatory Frameworks in India

Digital Personal Data Protection Act, 2023

The Digital Personal Data Protection (DPDP) Act establishes India's framework for processing digital personal data. It defines obligations for Data Fiduciaries and establishes rights and responsibilities for Data Principals.

Digital Personal Data Protection Rules, 2025

The DPDP Rules, 2025 provide detailed requirements supporting implementation of the Act, including provisions relating to notices, consent, security safeguards, breach notifications, and the exercise of individual rights.

Information Technology Act, 2000

The Information Technology Act, 2000 remains relevant to India's broader digital and cybersecurity framework, subject to subsequent amendments and commencement arrangements.

Information Technology (Reasonable Security Practices and Procedures and Sensitive Personal Data or Information) Rules, 2011

The SPDI Rules establish requirements concerning sensitive personal data or information within their applicable scope.

CERT-In Cybersecurity Directions, 2022

The Indian Computer Emergency Response Team (CERT-In) issued cybersecurity directions addressing specified cyber incidents, reporting, time synchronisation, and log retention, among other matters.

India's Regulatory Implementation Timeline

India's DPDP framework is being implemented through a phased commencement schedule.

Sector-Specific Regulatory Requirements

Businesses operating in regulated industries may face additional obligations beyond general privacy legislation.

Regulatory Authorities in India

India's regulatory responsibilities are distributed across the data protection framework, cybersecurity bodies and sectoral regulators. The relevant authority depends on the organisation's activities, sector and regulatory status.

Ministry of Electronics and Information Technology (MeitY)

Administers the Digital Personal Data Protection Act and the Information Technology Act, and issues the rules and notifications that give them operational effect.

Official MeitY website

Data Protection Board of India

Established under the Digital Personal Data Protection Act to determine non-compliance and impose penalties under the Act.

Indian Computer Emergency Response Team (CERT-In)

Issues cybersecurity directions and receives incident reports within the timelines they prescribe.

Official CERT-In website

Reserve Bank of India (RBI)

Sets additional requirements for banks, payment businesses and other regulated financial entities.

Official RBI website

Securities and Exchange Board of India (SEBI)

Sets additional requirements for securities market intermediaries and regulated entities.

Official SEBI website

Insurance Regulatory and Development Authority of India (IRDAI)

Sets additional requirements for insurers and insurance intermediaries.

Official IRDAI website

Organisations should confirm which authority is competent for their activities rather than assuming a single regulator supervises every obligation.

Como a RegulatoryBridge apoia a conformidade na Índia

A RegulatoryBridge ajuda as organizações a avaliar os requisitos regulatórios da Índia e a coordenar suas atividades de conformidade com programas internacionais mais amplos.

Avaliação de conformidade com a DPDP

Analise suas atividades de tratamento de dados, avisos, práticas de consentimento, políticas, estruturas de governança e controles operacionais para identificar possíveis lacunas em relação aos requisitos aplicáveis.

Avaliação de governança de privacidade e representação

Determine quais funções de governança de privacidade e requisitos de representação podem ser aplicáveis à sua organização. Quando pertinente, avalie os requisitos de DPO para Fiduciários de Dados Significativos e quaisquer outras funções locais exigidas por lei.

Consentimento e direitos dos Titulares dos Dados

Analise os fluxos de consentimento, os avisos de privacidade, os processos de atendimento a solicitações, os procedimentos de reclamação e a documentação relacionada em relação aos requisitos aplicáveis à sua organização.

Resposta a violações e coordenação de incidentes

Avalie os procedimentos para incidentes de privacidade, as responsabilidades de escalonamento, a preservação de evidências e a coordenação entre as equipes de privacidade, segurança, jurídico e comunicação.

Proteção de dados internacional

Avalie os fluxos internacionais de dados, os arranjos de tratamento, os relacionamentos com fornecedores e os controles contratuais à luz dos requisitos indianos aplicáveis e das leis de outras jurisdições relevantes.

Coordenação de conformidade setorial

Ajude a organizar os requisitos de conformidade entre os marcos regulatórios relevantes de privacidade, cibersegurança, serviços financeiros, telecomunicações e outros, observado o escopo do trabalho contratado.

Monitoramento regulatório

Monitore os desdobramentos relevantes e revise os planos de conformidade quando houver mudanças na legislação, nas datas de entrada em vigor, nas diretrizes regulatórias ou nas orientações oficiais.

Who Needs Regulatory Compliance Support in India?

RegulatoryBridge supports organisations that need to understand and manage regulatory obligations in India, including:

Technology and SaaS Companies

Businesses providing software, cloud services, platforms and digital products.

E-Commerce Businesses

Online retailers, marketplaces and businesses selling to customers in India.

Financial Services Organisations

Banks, fintech companies, payment businesses and other regulated financial entities.

Healthcare and Life Sciences

Organisations handling patient information, health records and other sensitive personal data.

AI and Data-Driven Businesses

Organisations developing or deploying AI systems, analytics and automated processing.

International Organisations

Companies coordinating privacy, cybersecurity and regulatory responsibilities across multiple countries.

The precise obligations depend on the organisation's role, processing activities, sector, risk profile, and territorial scope.

Nossa abordagem para a conformidade na Índia

  1. 01

    Identificar os requisitos aplicáveis

    Avalie as atividades da sua organização, seu papel no tratamento de dados pessoais, seu setor e seus vínculos com a Índia.

  2. 02

    Mapear as obrigações regulatórias

    Identifique as disposições aplicáveis, as datas de entrada em vigor, as autoridades competentes e os requisitos setoriais.

  3. 03

    Realizar uma avaliação de lacunas

    Analise as políticas, os avisos, os mecanismos de consentimento, os contratos, os controles de segurança e os processos operacionais existentes.

  4. 04

    Elaborar um roteiro de conformidade

    Priorize as atividades de remediação e defina responsáveis, marcos, requisitos de documentação e planos de implementação.

  5. 05

    Manter a prontidão contínua

    Acompanhe os desdobramentos regulatórios, reavalie as obrigações relevantes e atualize os processos de conformidade quando necessário.

Why Choose RegulatoryBridge for India?

45+ Jurisdictions

Coordinate Indian compliance with requirements across other markets through a connected approach.

Centralised Visibility

Improve oversight of obligations, compliance gaps, responsibilities and implementation progress.

Practical Implementation

Turn complex regulatory requirements into prioritised actions and clear workflows.

Cross-Border Coordination

Support organisations managing international data flows, suppliers and multiple regulatory regimes.

Scalable Compliance

Adapt your compliance programme as your business, technology and regulatory exposure change.

Integrated Governance

Connect privacy, data protection governance, cybersecurity and wider digital compliance activities.

Perguntas frequentes

Precisa de representação para a DPDPA na Índia?

We act as your local DPO, manage Board interactions, and run breach response - so your global product team doesn't have to.